Brasília – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conduziu, nesta terça-feira (16), sessão na qual foi aprovado projeto de lei que cria um regime educacional especial para estudantes com dificuldades ou impossibilidades de frequentar os estabelecimentos de ensino. O projeto de lei (PL) 2.246/2022 abrange as situações de estudantes em tratamento de saúde, mães estudantes lactantes, e pais e mães estudantes cujos filhos tenham até três anos de idade.

A matéria prevê a oferta de classes hospitalares e domiciliares, e a realização de atividades educacionais a distância, modalidade já praticada no sistema de ensino, principalmente em formato acessório e complementar à educação presencial. De acordo com o texto, que segue à sanção, a inclusão do estudante no regime especial “é condição não apenas para garantir a continuidade das atividades educacionais, mas também para assegurar a permanência dos estudantes no regime escolar durante todo o período em que subsistirem as dificuldades para frequentar os estabelecimentos de ensino”. De autoria da senadora Professora Dorinha Seabra quando esteve na Câmara dos Deputados, a proposição foi relatada pelo senador Flávio Arns (Podemos-PR).

Visita aos pais

O Plenário aprovou o PL 2.248/2022, que assegura o direito da criança e do adolescente visitarem seus pais durante internações em instituições de saúde. A proposta define que essas visitas acontecerão de acordo com as normas reguladoras da área da saúde, garantindo para os pacientes e para a equipe de saúde a manutenção de normas técnicas de segurança, as quais são fundamentais em ambiente de internação de instituições de saúde. A matéria segue à sanção.